Termos de Serviço
Os presentes Termos de Serviço («Termos») regulam a utilização da plataforma BitNova, incluindo o website, as ferramentas de análise, a calculadora de cenários e os serviços de execução automatizada de operações disponibilizados pela BitNova («BitNova», «nós»). Ao aceder ou utilizar os nossos serviços, o utilizador («utilizador», «você») declara ter lido, compreendido e aceite estes Termos.
1. Aceitação e âmbito
Se não concordar com qualquer disposição destes Termos, não deve utilizar os serviços. Estes Termos aplicam-se em conjunto com a Política de Privacidade e a Divulgação de Risco, que fazem parte integrante do contrato entre as partes.
2. Definições
«Conta» designa o registo pessoal do utilizador na plataforma. «Conteúdos» designa informações, gráficos, análises e textos publicados pela BitNova. «Serviços» designa o conjunto de funcionalidades descritas no ponto 4.
3. Elegibilidade
Só podem utilizar os Serviços pessoas singulares com pelo menos 18 anos e plena capacidade jurídica, bem como pessoas coletivas devidamente representadas. A BitNova pode solicitar documentos de identificação e comprovativos de residência para cumprimento das obrigações legais aplicáveis, nomeadamente em matéria de prevenção de branqueamento de capitais.
4. Descrição dos serviços
A BitNova disponibiliza análise de mercado assistida por modelos de inteligência artificial, ferramentas de simulação e funcionalidades de execução automatizada sobre ativos digitais e pares de câmbio. Os resultados apresentados são estimativas e cenários hipotéticos, não constituindo promessas de rendimento.
5. Conta e credenciais
- O utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso.
- Deve notificar imediatamente a BitNova em caso de suspeita de utilização não autorizada da sua Conta.
- Não é permitido criar várias Contas com o objetivo de contornar limites, restrições ou sanções.
6. Riscos
A negociação de criptoativos e de instrumentos cambiais envolve riscos elevados, incluindo a perda total do capital investido. Ao utilizar os Serviços, o utilizador reconhece que as decisões de investimento são da sua exclusiva responsabilidade e que deve consultar a Divulgação de Risco antes de qualquer operação.
7. Obrigações do utilizador
O utilizador compromete-se a utilizar os Serviços de forma lícita e a não:
- tentar aceder a sistemas, dados ou contas de terceiros;
- introduzir código malicioso, automatizar acessos de forma abusiva ou sobrecarregar a infraestrutura;
- copiar, redistribuir ou revender os Conteúdos sem autorização escrita;
- utilizar os Serviços para fins de fraude, manipulação de mercado ou branqueamento de capitais.
8. Taxas e pagamentos
Eventuais taxas, comissões e encargos são indicados antes da confirmação de cada operação ou subscrição. A BitNova pode alterar as suas tarifas mediante aviso prévio razoável, aplicável apenas a períodos subsequentes. Os impostos aplicáveis são da responsabilidade do utilizador, salvo disposição legal em contrário.
9. Limitação de responsabilidade
Na medida permitida pela lei, a BitNova não será responsável por perdas indiretas, lucros cessantes, perda de oportunidades ou danos resultantes de decisões de investimento, interrupções de serviço, falhas de redes externas ou atos de terceiros. Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada nos termos da lei portuguesa, nomeadamente em caso de dolo ou negligência grave.
10. Suspensão e cessação
A BitNova pode suspender ou encerrar a Conta do utilizador, com ou sem aviso prévio, em caso de violação grave ou reiterada destes Termos, de suspeita fundamentada de fraude ou por imposição legal ou de autoridade competente. O utilizador pode encerrar a sua Conta a qualquer momento, nos termos indicados na plataforma.
11. Propriedade intelectual
Todos os direitos sobre a marca BitNova, logótipos, software, textos, gráficos e modelos de análise pertencem à BitNova ou aos seus licenciantes. A utilização dos Serviços não confere ao utilizador qualquer direito de propriedade intelectual.
12. Alterações aos Termos
A BitNova pode atualizar estes Termos. As alterações materiais serão comunicadas por meios adequados, com antecedência razoável. A utilização continuada dos Serviços após a entrada em vigor das alterações implica a sua aceitação.
13. Lei aplicável e resolução de litígios
Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Para a resolução de litígios, é competente o foro da área de residência do consumidor, quando aplicável, ou, nos restantes casos, o foro da comarca de Lisboa, sem prejuízo de mecanismos extrajudiciais de resolução de litígios de consumo disponíveis nos termos da legislação portuguesa.
14. Contactos
Avenida da Liberdade 221, 1250-096 Lisboa, Portugal
Email: [email protected]
Telefone: +351 21 546 8026