Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade explica como a BitNova recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais dos utilizadores do seu website e plataforma, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, «RGPD») e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
1. Responsável pelo tratamento
Avenida da Liberdade 221, 1250-096 Lisboa, Portugal
Email: [email protected]
Telefone: +351 21 546 8026
2. Dados que recolhemos
- Dados de identificação e contacto: nome, endereço de email, número de telefone e morada.
- Dados de verificação: documentos de identificação e comprovativos necessários para cumprir obrigações legais.
- Dados técnicos: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, idioma e registos de acesso.
- Dados de utilização: interações com a plataforma, cenários simulados e preferências de configuração.
3. Finalidades e bases legais
Tratamos os seus dados para criar e gerir a sua Conta (execução de contrato), prestar os Serviços, responder a pedidos de contacto (diligências pré-contratuais e interesse legítimo), cumprir obrigações legais, incluindo as de prevenção do branqueamento de capitais, e, mediante consentimento expresso, enviar comunicações de marketing.
4. Conservação dos dados
Conservamos os dados pelo período necessário às finalidades para que foram recolhidos. Os dados contratuais são mantidos durante a vigência da relação e, posteriormente, pelos prazos exigidos pela legislação fiscal e pela regulamentação aplicável. Os dados fundados em consentimento são eliminados quando este for retirado, sem prejuízo de obrigações legais de conservação.
5. Partilha de dados
Os dados podem ser partilhados com prestadores de serviços que atuam em nosso nome, como fornecedores de alojamento, de verificação de identidade e de comunicações, sempre ao abrigo de contratos de subcontratação conformes com o artigo 28.º do RGPD. Podem ainda ser comunicados a autoridades competentes quando exigido por lei. Não vendemos dados pessoais.
6. Transferências internacionais
Sempre que um prestador esteja localizado fora do Espaço Económico Europeu, a transferência será efetuada apenas com garantias adequadas, como decisões de adequação ou cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
7. Segurança
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas, incluindo cifragem em trânsito, controlo de acessos por função, registos de auditoria e monitorização de incidentes. Em caso de violação de dados pessoais suscetível de representar risco, notificaremos a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e, quando aplicável, os titulares afetados, nos prazos legais.
8. Cookies e tecnologias semelhantes
Utilizamos cookies estritamente necessários ao funcionamento do website e, mediante consentimento, cookies analíticos e de preferências. Pode gerir as suas escolhas nas definições do navegador.
9. Menores
Os Serviços não se destinam a menores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados de menores. Se tomar conhecimento de que um menor nos forneceu dados, contacte-nos para procedermos à sua eliminação.
10. Os seus direitos
Nos termos do RGPD, pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade, oposição e de não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas com efeitos significativos, bem como retirar o consentimento a qualquer momento. Para o efeito, contacte-nos através do email indicado. Responderemos no prazo de um mês, prorrogável nos termos da lei.
11. Reclamações
Tem o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt), na qualidade de autoridade de controlo nacional.
12. Alterações a esta política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade para refletir alterações legais ou dos nossos processos. A versão em vigor será sempre publicada nesta página, com indicação da data de atualização.